Advogado do escritório Mendonça Neiva fala à CUT a respeito do adicional de insalubridade.


O advogado Vinícius Nóbrega, sócio do escritório Mendonça Neiva, foi convidado pela CUT, por meio do Sindicato dos Professores, para uma palestra a respeito do adicional de insalubridade dos professores que trabalham nas unidades prisionais do Distrito Federal.

A exposição decorre do parecer 142/2014 da Procuradoria de Pessoal do Distrito Federal que, com fundamento na súmula 448 do TST, recomenda a supressão do adicional de insalubridade dos professores que trabalham nos presídios do Distrito Federal.

Após analise do parecer, o Dr. Vinícius Nóbrega expôs que, antes de tudo, caso desejasse suprimir as gratificações, teria o Distrito Federal conceder contraditório e ampla defesa à todos os servidores.  Destacou, também, as estranheza da aplicação seletiva das normas trabalhistas aos servidores públicos, haja vista que esses são regidos pela Lei Complementar 840 do Distrito Federal.

Disse, ainda, que insalubridade não decorre estritamente da função do trabalhador, mas, pela própria natureza do benefício, do ambiente laboral e, assim sendo, em conformidade com o próprio parecer elaborado pelo Distrito Federal, é certo o direito a percepção do adicional de insalubridade aos servidores que exercem suas funções em presídios.


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