A causa é patrocinada pelo Mendonça Neiva, refere-se à entrega de imóvel no condomínio Isla. A Ré deverá pagar R$ 6.000,00 para reparar o dano moral e R$ 1.802,82 por cada mês de aluguel perdido. O contrato previa a entrega do imóvel, com a prorrogação de 6 (seis) meses, em 1º de janeiro de 2014, contudo, […]

Em causa patrocinada pelo escritório Mendonça Neiva, em tramite na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, foi declarada nula a decisão 3130/12 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que havia determinado a suspensão de pensão por morte paga a pai de servidor. A justificativa do Tribunal de Contas do DF para justificar […]

A causa foi patrocinada pelo Escritório Mendonça Neiva, proposta para majorar a reparação  de jornalista, reconhecidamente anistiado político, que, não obstante haver comprovação nos autos de sua promissora carreira e relevância, como um dos principais nomes da época na profissão, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça determinou o valor da reparação mensal em […]

No dia 26/0/2014, o advogado Victor Mendonça Neiva participou do programa Participação Popular, da TV Câmara, no qual se discutiram aspectos jurídicos da prestação dos serviços oferecidos pelas concessionárias de saúde suplementar (plano de saúde). O debate versou de modo multidisciplinar sobre todos os aspectos que referem-se aos planos de saúde, com enfoque precípuo ao […]

No programa que foi ao ar no dia 13/9/2014, o advogado Victor Mendonça Neiva participou de debate, na TV Justiça, que tratava da legislação de transplantes de órgão no Brasil. Foram abordados diversos aspectos legais e procedimentais a respeito da matéria, a integra da gravação pode ser visualizada no link abaixo: Link do vídeo no […]

Em causa patrocinada pelo Escritório Mendonça Neiva, a 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, no processo nº 2014.01.1.130957-9, concedeu liminar para que o Distrito Federal aposente, com proventos integrais, servidora do Distrito Federal, professora da rede pública de Ensino,  portadora de neoplasia maligna. Na decisão foi imposto, ainda, que o Distrito Federal se abstenha […]

Ainda que não se tenha chegado na data prevista para a entrega do imóvel, se houver comprovação de que o prazo não será cumprido, é direito do consumidor pedir a rescisão contratual, com a devolução do valor integral que foi pago e, ainda, o pagamento de eventuais cláusulas penais em seu favor. Na doutrina jurídica, […]

Em causa patrocinada pelo escritório,  a justiça do Distrito Federal garantiu a permanência de contrato temporário firmado por servidora, professora da rede pública de ensino do Distrito Federal, que teve o seu vínculo encerrado com a Administração quando estava gravida. Diz parte da decisão: “No caso vertente, tratando-se de reconhecimento dos direitos inerentes a seu […]

A proposta foi formulada pelo advogado Victor Mendonça Neiva, sócio diretor do Escritório Mendonça Neiva. Dos 10 integrantes do Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho do Distrito Federal, apenas 1 representa a classe trabalhadora. Todos os outros são vinculados ao governo local. Diante da desproporcionalidade representativa, a CUT Brasília e sindicatos filiados encaminharão ao […]

Em consulta realizada ao Conselho Regional de Medicina, elaborada pelo escritório Mendonça Neiva, o órgão emitiu parecer afirmando categoricamente o direito de o periciando ser acompanhado por familiar e/ou pessoa de sua confiança em tais procedimentos. A consulta necessitou de ser feita por razão da recorrente resistência por Serviço Médico do Distrito Federal, notadamente o setor […]