Em causa patrocinada pelo Escritório Mendonça Neiva, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a União Federal concedesse licença acompanhamento de cônjuge que aguarda designação de função. Nesse caso, a cliente, também servidora da União, estava em gozo de licença acompanhamento para acompanhar seu marido, que trabalha no Ministério das Relações Exteriores e estava […]

Em caso defendido pelo escritório Mendonça Neiva, a Incorporadora Hesa 20 foi condenada a restituir todos os valores, pagos pelo Consumidor, nos quais houve correção monetária pelo IGP-M (que resultou em um acréscimo de quase R$ 20.000,00 ao saldo devedor), indenizar por 6 meses de alugueres decorrentes do atraso na entrega do imóvel e corrigir […]

Por Victor Mendonça Neiva. Com o advento da redemocratização, houve um incremento substancial do número de demandas judiciais. Tal fato tem sido invocado reiteradamente como motivação para reformas da legislação processual e, até mesmo, para que seja o juiz exonerado de fundamentar integralmente suas decisões ou mesmo de levar em consideração as alegações das partes. […]

A demanda foi patrocinada pelo escritório Mendonça Neiva, na qual o Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a Toledo Investimentos Imobiliários Ltda. à devolução de todo o valor pago pelo consumidor, incluindo-se as arras, taxas de corretagem e qualquer outra despesa, acrescida de multa de 20% de todo o valor pago. No caso em […]

A causa foi patrocinada pelo escritório Mendonça Neiva, na qual a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou a sustação dos efeitos de mandado de reintegração de posse em favor da Terracap e a manutenção da posse com a Autora da ação. Na hipótese em questão, o imóvel rural foi objeto […]

A causa foi patrocinada pelo Escritório Mendonça Neiva, inicialmente foi concedida liminar para a manutenção do candidato no certame e, após aprovado em todas as etapas, bem como a decisão judicial confirmada pelo Tribunal, o poder judiciário determinou a imediata posse no cargo. No presente caso, o Autor obteve nota 2,34 na prova discursiva no […]

Era prática comum da Administração do Distrito Federal o encerramento do vínculo de emprego das servidoras, professoras, contratadas temporariamente. Isso ocorria mesmo para aquelas que se encontravam gestantes. O entendimento até então adotado é claramente contrário ao que prevê a Constituição Federal, precisamente no artigo 10 do ato das disposições constitucionais transitórias, que expressamente proibe […]

No processo nº 2008.01.1.167831-8, patrocinado pelo Escritório Mendonça Neiva, em tramite na 19ª Vara Cível do Distrito Federal, um hospital e dois médicos foram condenados à indenizar a paciente, vítima de uma cirurgia plástica malsuscedida. No caso, a Autora sofreu de neoplasia maligna e buscava a reparação de sua mama. Os réus promoveram a reconstrução […]

Em causa patrocinada pelo Escritório Mendonça Neiva, na qual professora da rede pública de ensino do Distrito Federal pleiteava o fornecimento de medicamentos psiquiátricos, foi deferida liminar para que, imediatamente, o Secretário de Saúde do Distrito Federal provesse à Autora, pelo tempo que perdurar o tratamento, os medicamentos Rivotril, Seroquel XRO, Léptico, Cymbalta e Zolpidem. […]

A causa foi patrocinada pelo Escritório Mendonça Neiva. Inicialmente, foi feito pedido administrativo ao Exercito Brasileiro para que reconhecesse igualdade de condições entre a Autora da ação, adotada por general já falecido, e as demais filhas do de cujus, já beneficiadas pela pensão, contudo, esse foi negado. Assim, foi proposta Ação na qual demonstrado pontualmente […]